Política de Proteção de Dados

Última atualização: 21 de novembro de 2025

Índice

1. Introdução
2. Princípios Gerais de Tratamento
3. Responsável pelo Tratamento
4. Categorias de Dados Tratados
5. Finalidades do Tratamento
6. Fundamentos Jurídicos
7. Prazos e Critérios de Conservação
8. Subcontratantes e Processadores
9. Partilha de Dados com Terceiros
10. Transferências Internacionais
11. Medidas de Segurança
12. Violação de Dados (Data Breach)
13. Direitos dos Titulares dos Dados
14. Procedimentos Internos e Conformidade
15. Auditorias e Revisões
16. Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)
17. Alterações à Política
18. Contactos de Proteção de Dados

1. Introdução

A presente Política de Proteção de Dados define os princípios, regras e procedimentos adotados pelo MG Group, através da empresa Ptgal Business, no tratamento de dados pessoais, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

Esta Política assegura que todos os processos internos de recolha, utilização, conservação, divulgação e eliminação de dados pessoais são realizados segundo normas de segurança, transparência e responsabilidade.

2. Princípios Gerais de Tratamento

O MG Group adota os seguintes princípios definidos no RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência — os dados são tratados de forma clara e legítima.
• Limitação das finalidades — os dados são recolhidos com objetivos específicos.
• Minimização dos dados — apenas os dados estritamente necessários são tratados.
• Exatidão — os dados são mantidos atualizados sempre que necessário.
• Limitação da conservação — os dados são eliminados quando deixam de ser necessários.
• Integridade e confidencialidade — proteção contra acessos não autorizados.
• Responsabilidade — o MG Group mantém documentação e registos de conformidade.

3. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é:

Ptgal Business
Rua José Simões Baião, 67
2240-008 Águas Belas FZZ – Portugal
Telefone: +351 910 689 460
Email:

4. Categorias de Dados Tratados

O MG Group pode tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação (nome, contacto, email);
• Dados profissionais (empresa, função, departamento);
• Dados de utilização do website (IP, localização, logs);
• Dados técnicos e analíticos de navegação;
• Dados fornecidos voluntariamente em formulários;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais.

5. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de pedidos, contactos e comunicações;
• Gestão de clientes, parceiros e fornecedores;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Segurança do website e prevenção de fraude;
• Melhoria contínua dos serviços e processos internos;
• Processamento administrativo interno;
• Gestão de estatísticas e métricas de utilização.

6. Fundamentos Jurídicos

Os dados são tratados com base em:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Obrigação legal imposta ao MG Group;
• Interesse legítimo do MG Group na gestão interna, segurança e funcionamento eficaz do website.

7. Prazos e Critérios de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando prazos superiores sejam exigidos por lei ou para defesa de direitos em processos judiciais.

8. Subcontratantes e Processadores

O MG Group recorre a entidades externas para apoio técnico, alojamento, segurança e manutenção informática. Todas estas entidades atuam como subcontratantes e estão contratualmente obrigadas a:

• assegurar a confidencialidade dos dados;
• cumprir o RGPD e legislação aplicável;
• adotar medidas técnicas e organizativas adequadas;
• não utilizar os dados para qualquer outra finalidade.

9. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• empresas pertencentes ao MG Group;
• prestadores de serviços contratados;
• autoridades públicas mediante obrigação legal;
• parceiros comerciais estritamente necessários.

Nenhum dado é vendido a terceiros.

10. Transferências Internacionais

As transferências internacionais de dados para fora da União Europeia só ocorrem quando:

• o país garante nível adequado de proteção;
• são utilizadas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia;
• existe consentimento explícito do titular;
• existem garantias adequadas implementadas.

11. Medidas de Segurança

O MG Group implementa medidas robustas de segurança para proteger os dados pessoais:

• Controlo de acessos e permissões;
• Firewalls, monitorização ativa e sistemas de deteção de intrusões;
• Encriptação de dados sensíveis;
• Cópias de segurança (backup) seguras;
• Políticas de confidencialidade estritas para colaboradores e parceiros;
• Auditorias regulares de segurança.

12. Violação de Dados (Data Breach)

Em caso de violação de dados pessoais, o MG Group seguirá os procedimentos legais, nomeadamente:

• notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72h;
• comunicação aos titulares sempre que exista elevado risco para os seus direitos;
• implementação imediata de medidas corretivas;
• registo detalhado do incidente.

13. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem direito a:

• Acesso;
• Retificação;
• Eliminação (“direito a ser esquecido”);
• Limitação;
• Portabilidade;
• Oposição;
• Retirar consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para:

14. Procedimentos Internos e Conformidade

O MG Group mantém políticas internas que abrangem:

• formação em proteção de dados;
• gestão de acessos;
• revisão periódica de processos;
• documentação de operações de tratamento;
• avaliações de impacto quando necessário (DPIA).

15. Auditorias e Revisões

A organização realiza auditorias internas periódicas para garantir que todos os procedimentos estão alinhados com o RGPD e legislação aplicável, corrigindo eventuais não conformidades.

16. Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através de:

Email:

17. Alterações à Política

O MG Group pode atualizar esta Política sempre que ocorrerem alterações legislativas, organizacionais ou tecnológicas. A versão atualizada será sempre publicada no website.

18. Contactos de Proteção de Dados

Para qualquer questão relativa à proteção de dados, contacte:
Email: