Política de Privacidade

Última atualização: 21 de novembro de 2025

Índice

1. Entidade Responsável pelo Tratamento
2. Âmbito de Aplicação
3. Dados Pessoais Recolhidos
4. Finalidades do Tratamento
5. Fundamentos de Licitude
6. Prazos de Conservação dos Dados
7. Comunicação e Partilha de Dados
8. Transferências Internacionais
9. Direitos dos Titulares dos Dados
10. Medidas de Segurança
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
12. Dados de Menores
13. Alterações a esta Política
14. Contactos de Proteção de Dados

1. Entidade Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Ptgal Business
Rua José Simões Baião, 67
2240-008 Águas Belas FZZ – Portugal
Telefone: +351 910 689 460
Email:
Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO):

A Ptgal Business integra o MG Group e atua como entidade responsável pela operação do website e pela gestão das atividades de tratamento nele realizadas, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website do MG Group e a todas as interações realizadas com utilizadores, parceiros, clientes, fornecedores ou qualquer visitante que aceda aos nossos conteúdos, formulários, plataformas ou serviços disponibilizados online.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades indicadas nesta Política. Os dados podem incluir:

• Dados de identificação: nome, email, telefone, empresa.
• Dados fornecidos em formulários: mensagens, pedidos de contacto, propostas comerciais.
• Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser.
• Dados técnicos: logs de servidor, dados analíticos, interação com páginas.
• Cookies: conforme descrito na Política de Cookies.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

• Responder a pedidos de contacto e solicitações comerciais;
• Disponibilizar informações sobre produtos, serviços e atividades do MG Group;
• Gestão de relações comerciais e parcerias;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Melhoria da experiência de navegação e funcionamento do website;
• Garantia de segurança e prevenção de fraude;
• Processamento interno administrativo.

5. Fundamentos de Licitude

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao MG Group;
• Interesse legítimo do MG Group, nomeadamente na melhoria contínua dos serviços, segurança, gestão interna e prevenção de fraude.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha, podendo ser mantidos por prazos superiores sempre que existam obrigações legais específicas ou para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

7. Comunicação e Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

• Entidades pertencentes ao MG Group;
• Prestadores de serviços subcontratados (alojamento, email, segurança, analytics);
• Autoridades públicas quando exigido por lei;
• Parceiros comerciais estritamente necessários à execução de serviços.

Nenhum dado é vendido ou comercializado.

8. Transferências Internacionais

Sempre que os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, o MG Group assegurará que:

• o país garante um nível adequado de proteção; ou
• são aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
• é obtido consentimento explícito do titular.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados;
• Retificação de dados incorretos;
• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
• Oposição ao tratamento;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar consentimento a qualquer momento.

Os pedidos devem ser enviados para:

10. Medidas de Segurança

O MG Group implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir:

• Controlo de acessos e gestão de permissões;
• Cifração e proteção de dados em trânsito e repouso;
• Monitorização de sistemas e prevenção de intrusões;
• Auditorias internas de conformidade;
• Políticas de confidencialidade para colaboradores e parceiros.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este website utiliza cookies. A descrição completa das categorias e finalidades encontra-se na Política de Cookies.

12. Dados de Menores

O MG Group não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Caso seja detetada informação deste tipo, procederemos à sua eliminação imediata.

13. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser revista a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no website.

14. Contactos de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, contacte:
Email: